Decreto do Presidente da República n.º 24/2017

Decreto do Presidente da República n.º 24/2017

de 13 de março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital como Embaixador de Portugal não residente nas Bahamas.

Assinado em 15 de fevereiro de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 2 de março de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. -O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.