Decreto do Presidente da República n.º 9-B/2017

Decreto do Presidente da República n.º 9-B/2017

de 6 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix do cargo de Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças.

Assinado em 4 de fevereiro de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 5 de fevereiro de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.