Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2017

Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2017

de 3 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º alínea p) da Constituição e dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte

Sob proposta do Governo, é prorrogado o mandato, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2017, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Artur Neves Pina Monteiro.

Assinado em 2 de fevereiro de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 2 de fevereiro de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.