Resolução da Assembleia da República n.º 30/2026

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Gesetzestext (1 Artikel)

Resolução da Assembleia da República 30/2026 2026-02-24

Conta Geral do Estado de 2024

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado de 2024.

Aprovada em 13 de fevereiro de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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