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Resolução da Assembleia da República n.º 10/2017
1 Artikel / Bestimmungen · Portugal
Gesetzestext (1 Artikel)
Resolução da Assembleia da República 10/2017 2017-01-26
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2017
Deslocação do Presidente da República a Madrid
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, para participar no XI Encontro da COTEC Europa, entre os dias 9 e 11 de fevereiro próximo.
Aprovada em 19 de janeiro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.