Aviso n.º 117/2016

Aviso n.º 117/2016

Por ordem superior se torna público que, em 5 de outubro de 2016, a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário, o seu instrumento de ratificação do Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015.

Em cumprimento do artigo 21.º do Acordo, este entrou em vigor para a República Portuguesa no dia 4 de novembro de 2016.

A República Portuguesa é parte do Acordo, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 197-A/2016 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79-M/2016, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 30 de setembro de 2016.

Direção-Geral de Política Externa, 30 de novembro de 2016. - O Subdiretor-Geral, Luís Cabaço.