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9350979 KI-generiert

Portuguese court confirms liability split in traffic accident due to concurrent negligence of all parties involved.

Geschäftsnummer 9350979
Gericht / Behörde
Rechtsordnung Portugal (PT)
Entscheiddatum
Ausgang Gutgeheissen (Allowed)

Legislator-Zusammenfassung

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The Tribunal da Relação do Porto confirmed the lower court's decision regarding a traffic accident involving two cars and a motorcycle. The court found that all three parties were negligent, assigning 40% liability to each car driver and 20% to the motorcyclist. This allocation was based on the specific circumstances where the cars were improperly parked on a narrow curve while conversing, creating a dangerous situation for the approaching motorcycle.

Legislator-Regeste

Amtlich

ACIDENTE DE VIAÇÃO CONCORRÊNCIA DE CULPAS

Schlagwörter

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concurrent negligence traffic accident liability proportional apportionment road safety civil compensation

Zitierte Gesetzesbestimmungen

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CE54 Art. 1 n.º 2
Art. 7 n.º 1, n.º 2
Art. 14 n.º 2

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Volltext

[DATA DEC. RECORRIDA] 05/21/1993

[Nº CONVENCIONAL] JTRP00003963

[Nº DO DOCUMENTO] RP199405099350979

[PRIVACIDADE] 1

[PROCESSO NO TRIBUNAL RECORRIDO] 107/91

[TEXTO INTEGRAL] N

[TRIBUNAL RECORRIDO] T J MONÇÃO

[URL] https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/DBF04565511AE3C08025686B00668CEF?OpenDocument

SUMÁRIO

Se na curva de uma estrada com a largura de três metros se encontram parados, ao lado um do outro, dois automóveis que circulavam em sentido contrário, cujos condutores estão a conversar, e surge entretanto um motociclo à velocidade de cerca de 60 Kilómetros/hora, que com aqueles foi colidir, há concorrência de culpas de todos os intervenientes no acidente, sendo de 40 por cento a de cada um dos condutores dos veículos automóveis e de 20 por cento a do motociclista.