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9130445 KI-generiert

Joint liability confirmed for night-time vehicle collision where one driver failed to signal and the other exceeded speed limits.

Geschäftsnummer 9130445
Gericht / Behörde
Rechtsordnung Portugal (PT)
Entscheiddatum
Ausgang Teilweise gutgeheissen (Partially Allowed)

Legislator-Zusammenfassung

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The Tribunal da Relação do Porto confirmed the lower court's decision finding joint liability for a night-time vehicle collision. The facts show one driver was stationary without warning lights or a triangle, while the other approached at high speed without stopping or overtaking. The court ruled that both parties contributed equally to the accident due to their respective transgressions.

Legislator-Regeste

Amtlich

ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO DE VEÍCULOS EXCESSO DE VELOCIDADE CULPA TRANSGRESSÃO NOITE

Schlagwörter

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joint liability traffic collision excessive speed stationary vehicle night time driving contributory negligence road safety

Zitierte Gesetzesbestimmungen

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Art. 5 n.º 5 do Código da Estrada
Art. 7 n.º 1 do Código da Estrada
Art. 14 n.º 1 do Código da Estrada
Art. 20 n.º 4 do Código da Estrada
Art. 30 n.º 2 do Código da Estrada
DL 45299 de 1963/10/09, Art. 3

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Volltext

[DATA DEC. RECORRIDA] 03/13/1991

[Nº CONVENCIONAL] JTRP00005333

[Nº DO DOCUMENTO] RP199202119130445

[PRIVACIDADE] 1

[PROCESSO NO TRIBUNAL RECORRIDO] 110/90-1

[TEXTO INTEGRAL] N

[TRIBUNAL RECORRIDO] T J STO TIRSO 2J

[URL] https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/AD208FFC4EF501DF8025686B00665166?OpenDocument

SUMÁRIO

Contribuem em partes iguais com culpa para a produção de um acidente os condutores de dois veículos nele intervenientes e em que um está, de noite, imobilizado na faixa de rodagem da estrada a cerca de 50 centímetros da berma à sua direita, sem luzes de presença nem colocação de triângulo de pré-sinalização mas com reflectores à rectaguarda e

é embatido por outro, cujo condutor seguia atento, depois deste descrever uma curva e entrar num troço iluminado electricamente, com cerca de 80 a 100 metros até ao primeiro, seguindo com os faróis nos médios e a uma velocidade de cerca de 70 km horários, sem parar nem ultrapassar o veículo estacionado, guinando para a esquerda, mas sem evitar o embate na traseira do primeiro veículo.