Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
Ordinanza — n. 14091/2025 — snpen KI-generiert

Cassation dismisses appeal on concurrent sentences where execution suspension cannot be maintained if total penalty exceeds legal limits.

Geschäftsnummer Ordinanza — n. 14091/2025 — snpen
Gericht / Behörde
Rechtsordnung Italien (IT)
Entscheiddatum
Ausgang Abgewiesen (Dismissed)

Legislator-Zusammenfassung

KI-generiert

The Court of Cassation declared the appeal inadmissible, ruling that the execution suspension of concurrent sentences cannot be upheld when the unified penalty surpasses statutory limits. The appellant argued for suspension based on the possibility of alternative measures, while the court noted the public prosecutor's and judge's positions were consistent with established principles. Consequently, the court determined that maintaining the suspension would violate the law governing the maximum penalties for alternative measures.

Legislator-Regeste

KI-generiert

Art. 656 c.p.p.; When concurrent sentences are unified and the resulting total penalty exceeds the legal limits for alternative measures, the execution suspension cannot be maintained.

Schlagwörter

KI-generiert
concurrent sentences execution suspension unified penalty alternative measures statutory limits Cassation appeal inadmissible appeal

Zitierte Gesetzesbestimmungen

KI-generiert
Art. 656 c.p.p.

Zitierte Rechtsprechung

KI-generiert
Sez. 1, n. 24710 del 11/01/2023, Farruku, Rv. 284776-01

Fragen Sie sich, wie dieser Entscheid auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Entscheid zusammen mit Bundesrecht, kantonalen Erlassen, Kommentaren und Folgeentscheiden in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →

Volltext

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : C e s a r a n o C a r m i n e n a t o a S A N T A M A R I A C A P U A V E T E R E i l 2 6 / 0 1 / 1 9 9 1 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 0 9 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l T R I B U N A L E d i S a n t a M a r i a C a p u a V e t e r e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ;

R i t e n u t o c h e , p e r p a c i f i c o i n d i r i z z o d i q u e s t a C o r t e ( d a u l t i m o , S e z . 1 , n . 2 4 7 1 0 d e l 1 1 / 0 1 / 2 0 2 3 , F a r r u k u , R v . 2 8 4 7 7 6 - 0 1 ) , i n t e m a d i e s e c u z i o n e d i p e n e c o n c o r r e n t i l a s o p r a v v e n i e n z a d i p i ù c o n d a n n e i m p o n e a l p u b b l i c o m i n i s t e r o d i p r o v v e d e r e a l c u m u l o d e t e r m i n a n d o l a p e n a c o m p l e s s i v a a n c h e n e l c a s o d i c o n c o r s o d i p e n e d e t e n t i v e b r e v i , c i a s c u n a d e l l e q u a l i , s i n g o l a r m e n t e c o n s i d e r a t a , a b b i a c o m p o r t a t o o c o m p o r t e r e b b e l a s o s p e n s i o n e d e l l ’ e s e c u z i o n e i n f u n z i o n e d e l l a p o s s i b i l e a p p l i c a z i o n e d e l l e m i s u r e a l t e r n a t i v e , c o n l ’ u l t e r i o r e c o n s e g u e n z a c h e , u n i f i c a t a l a p e n a , o v e q u e s t a r i s u l t i s u p e r i o r e a i l i m i t i d i l e g g e c u i è s u b o r d i n a t a l a c o n c e s s i o n e d e l l e p r e d e t t e m i s u r e , l a s o s p e n s i o n e d e l l ’ e s e c u z i o n e p r e v i s t a d a l l ' a r t . 6 5 6 c o d . p r o c . p e n . n o n p u ò e s s e r e p i ù m a n t e n u t a ;

F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c c h e i l p u b b l i c o m i n i s t e r o p r i m a , e i l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e i n s e d e d i c o n t r o l l o d e l s u o o p e r a t o , s i s o n o p e r f e t t a m e n t e a t t e n u t i a l p r i n c i p i o s u i n d i c a t o , m e n t r e n o n p e r t i n e n t i a p p a i o n o l e c i t a z i o n i g i u r i s p r u d e n z i a l i d i c u i a l r i c o r s o ; c h e e v e n t u a l i r i t a r d i d a p a r t e d e l t r i b u n a l e d i s o r v e g l i a n z a , n e l l a d e f i n i z i o n e d e i p r o c e d i m e n t i d i s u a s p e t t a n z a , r a p p r e s e n t a n o u n i n c o n v e n i e n t e d i m e r o f a t t o , n o n i n c i d e n t e s u l l a s o l u z i o n e g i u r i d i c a d e l c a s o ;

C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e .

C o s ì d e