Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
Ordinanza — n. 14085/2025 — snpen KI-generiert

Cassation dismisses appeal regarding execution order; court finds no suspension applies and omission is not prejudicial.

Geschäftsnummer Ordinanza — n. 14085/2025 — snpen
Gericht / Behörde
Rechtsordnung Italien (IT)
Entscheiddatum
Ausgang Abgewiesen (Dismissed)

Legislator-Zusammenfassung

KI-generiert

The Court of Cassation declared the appeal inadmissible, ruling that the execution order was correctly issued without suspension. The appellant argued that the failure to notify the defense of the execution order and the lack of a social service commitment report constituted a prejudicial error. The court rejected this, stating that such omissions do not invalidate the order and do not prejudice the defendant's rights.

Legislator-Regeste

KI-generiert

Art. 656, comma 5, c.p.p.; Art. 6552, comma 6, c.p.p.: The omission of notification of the execution order or the failure to attach the social service commitment report does not render the execution order null, as it does not prejudice the defendant's rights.

Schlagwörter

KI-generiert
execution order suspension of execution notification to defense social service commitment prejudice to rights inadmissible appeal nullity of order

Zitierte Gesetzesbestimmungen

KI-generiert
Art. 656, comma 5, c.p.p.
Art. 6552, comma 6, c.p.p.

Zitierte Rechtsprechung

KI-generiert
Sez. 6, n. 6552 del 03/02/1998, Petruccelli
Sez. 6, n. 2073 del 29/05/1996, Pelligra
Sez. 1, n. 20768 del 23/02/2018, Ognianov

Fragen Sie sich, wie dieser Entscheid auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Entscheid zusammen mit Bundesrecht, kantonalen Erlassen, Kommentaren und Folgeentscheiden in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →

Volltext

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : S a b b a t i n i L e o n a r d o n a t o a R O M A i l 1 8 / 1 1 / 1 9 7 2 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 1 1 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i R o m a D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e i l s u o s e c o n d o m o t i v o , d a v a g l i a r e i n v i a l o g i c a m e n t e p r e g i u d i z i a l e , a p p a r e m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , g i a c c h é d e l t u t t o c o r r e t t a m e n t e i l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e h a r i t e n u t o n o n s o g g e t t o a s o s p e n s i o n e , a i s e n s i d e l l ’ a r t . 6 5 6 , c o m m a 5 , c o d . p r o c . p e n . , l ’ o r d i n e d i c a r c e r a z i o n e e m e s s o i n e s e c u z i o n e d e l l ’ o r d i n a n z a d e l t r i b u n a l e d i s o r v e g l i a n z a d i c h i a r a t i v a d e l l ’ e s i t o n e g a t i v o d e l l ’ a f f i d a m e n t o i n p r o v a a l s e r v i z i o s o c i a l e ( a r g . e x S e z . 6 , n . 6 5 5 2 d e l 0 3 / 0 2 / 1 9 9 8 , P e t r u c c e l l i , R v . 2 1 0 8 8 9 - 0 1 ) ; c h e i d e n t i c a v a l u t a z i o n e d e v e e s s e r e r i s e r v a t a a l p r i m o m o t i v o , p o s t o c h e l ’ o m e s s a n o t i f i c a a l d i f e n s o r e d e l l ’ o r d i n e d i c a r c e r a z i o n e è s f o r n i t a d i s a n z i o n e e p e r t a n t o n o n c o m p o r t a l a n u l l i t à d e l l ’ o r d i n e s t e s s o ( S e z . 6 , n . 2 0 7 3 d e l 2 9 / 0 5 / 1 9 9 6 , P e l i s s a , R v . 2 0 5 8 7 8 - 0 1 ) , e s s e n d o o v v i a b i l e a n c h e s u c c e s s i v a m e n t e e s e n z a p r e g i u d i z i o d e l l a f a c o l t à F i r m a t o D a :

M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c d i p r o p o r r e i n o g n i t e m p o q u e s t i o n i s u l t i t o l o e s e c u t i v o , s i c c h é l ’ o m i s s i o n e n e p p u r e s i r i p e r c u o t e s u l l a c a r c e r a z i o n e m e d e s i m a , o r m a i i n s t a u r a t a ( a r g . e x S e z . 1 , n . 2 0 7 6 8 d e l 2 3 / 0 2 / 2 0 1 8 , O g n y a n o v , R v . 2 7 2 8 3 5 - 0 1 ) , c h e n o n d i p e n d e d a l l ’ a t t o c o n t e s t a t o , t r o v a n d o a p p u n t o a u t o n o m o t i t o l o n e l l a c o n d a n n a p a s s a t a i n g i u d i c a t o ( e , s e d e l c a s o , n e l l e s u c c e s s i v e d e t e r m i n a z i o n i d e l l a m a g i s t r a t u r a d i s o r v e g l i a n z a ) ;

C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a p r e c l u s i o n e a l l ’ e s a m e d e i m o t i v i n u o v i e c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e .

C o s ì d