Italian Court dismisses appeal against final judgment on lack of continuous residence for naturalization.
Legislator-Zusammenfassung
KI-generiertThe Court of Cassation declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs and a fine. The appellant challenged a lower court's recognition of the absence of continuous residence required for naturalization. The court ruled that the final judgment on this specific issue is not revisable by the execution judge.
Legislator-Regeste
KI-generiertArt. 600 c.p.p.; The final judgment recognizing the absence of continuous residence is not revisable by the execution judge and excludes related facts.
Schlagwörter
KI-generiertZitierte Gesetzesbestimmungen
KI-generiertZitierte Rechtsprechung
KI-generiertVolltext
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : P o r c e l l i G i u s e p p e n a t o a T A R A N T O i l 1 7 / 1 0 / 1 9 9 4 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 0 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i L e c c e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , p o s t o c h e i l g i u d i c a t o d i c o g n i z i o n e , r i c o g n i t i v o d e l l ’ a s s e n z a d i c o n t i n u a z i o n e , n o n è i n a l c u n c a s o r i v i s i t a b i l e d a l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e ( e x m u l t i s , S e z . 1 , n . 4 0 9 7 d e l 1 6 / 1 0 / 1 9 9 2 , D i P a s q u a l e , R v . 1 9 2 3 9 2 - 0 1 ) e l ’ e f f i c a c i a p r e c l u s i v a d i d e t t o g i u d i c a t o , r i g u a r d a n t e d u e o p i ù r e a t i , s i e s t e n d e a i r e a t i c o n n e s s i p e r c o n t i n u a z i o n e c o n q u e l l i p e r i q u a l i i l v i n c o l o è s t a t o e s c l u s o ( S e z . 1 , n . 4 8 5 8 0 d e l 1 7 / 1 0 / 2 0 1 7 , L a t t a r u l o , R v . 2 7 1 5 5 0 - 0 1 ) ;
C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a :
T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o i