Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
Ordinanza — n. 14070/2025 — snpen KI-generiert

Italian Court dismisses appeal against final judgment on lack of continuous residence for naturalization.

Geschäftsnummer Ordinanza — n. 14070/2025 — snpen
Gericht / Behörde
Rechtsordnung Italien (IT)
Entscheiddatum
Ausgang Abgewiesen (Dismissed)

Legislator-Zusammenfassung

KI-generiert

The Court of Cassation declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs and a fine. The appellant challenged a lower court's recognition of the absence of continuous residence required for naturalization. The court ruled that the final judgment on this specific issue is not revisable by the execution judge.

Legislator-Regeste

KI-generiert

Art. 600 c.p.p.; The final judgment recognizing the absence of continuous residence is not revisable by the execution judge and excludes related facts.

Schlagwörter

KI-generiert
naturalization requirements continuous residence final judgment revisability execution judge inadmissible appeal Italian administrative law

Zitierte Gesetzesbestimmungen

KI-generiert
Art. 600 c.p.p.

Zitierte Rechtsprechung

KI-generiert
Sez. 1, n. 4097 del 16/10/1992, Di Pasqual
Sez. 1, n. 48580 del 17/10/2017, Lattarulo

Fragen Sie sich, wie dieser Entscheid auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Entscheid zusammen mit Bundesrecht, kantonalen Erlassen, Kommentaren und Folgeentscheiden in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →

Volltext

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : P o r c e l l i G i u s e p p e n a t o a T A R A N T O i l 1 7 / 1 0 / 1 9 9 4 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 0 / 1 2 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i L e c c e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , p o s t o c h e i l g i u d i c a t o d i c o g n i z i o n e , r i c o g n i t i v o d e l l ’ a s s e n z a d i c o n t i n u a z i o n e , n o n è i n a l c u n c a s o r i v i s i t a b i l e d a l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e ( e x m u l t i s , S e z . 1 , n . 4 0 9 7 d e l 1 6 / 1 0 / 1 9 9 2 , D i P a s q u a l e , R v . 1 9 2 3 9 2 - 0 1 ) e l ’ e f f i c a c i a p r e c l u s i v a d i d e t t o g i u d i c a t o , r i g u a r d a n t e d u e o p i ù r e a t i , s i e s t e n d e a i r e a t i c o n n e s s i p e r c o n t i n u a z i o n e c o n q u e l l i p e r i q u a l i i l v i n c o l o è s t a t o e s c l u s o ( S e z . 1 , n . 4 8 5 8 0 d e l 1 7 / 1 0 / 2 0 1 7 , L a t t a r u l o , R v . 2 7 1 5 5 0 - 0 1 ) ;

C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a :

T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o i