Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
Ordinanza — n. 14065/2025 — snpen KI-generiert

Cassation Court dismisses appeal against expulsion order, ruling it violated no rights under Article 8 CEDU.

Geschäftsnummer Ordinanza — n. 14065/2025 — snpen
Gericht / Behörde
Rechtsordnung Italien (IT)
Entscheiddatum
Ausgang Abgewiesen (Dismissed)

Legislator-Zusammenfassung

KI-generiert

The Corte di Cassazione declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs and a fine. The appellant argued that his expulsion from Italy violated his right to remain under Article 8 of the European Convention on Human Rights. The Court found the expulsion was lawful because the appellant failed to demonstrate a fundamental right to stay in the territory.

Legislator-Regeste

KI-generiert

Art. 16, comma 5, T.U. Imm.; Art. 8 CEDU: The Court holds that an expulsion order is lawful if the appellant fails to demonstrate a fundamental right to remain in the territory, thereby negating the claim under Article 8 of the Convention.

Schlagwörter

KI-generiert
expulsion order Article 8 CEDU fundamental right to remain inadmissible appeal territorial rights

Zitierte Gesetzesbestimmungen

KI-generiert
Art. 16, comma 5, T.U. Imm.
Art. 8 CEDU

Fragen Sie sich, wie dieser Entscheid auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Entscheid zusammen mit Bundesrecht, kantonalen Erlassen, Kommentaren und Folgeentscheiden in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →

Volltext

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : M o a w a d A m r M a s s o u d G h a n d o u r n a t o i n E G I T T O i l 0 6 / 0 4 / 2 0 0 0 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 6 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B . S O R V E G L I A N Z A d i T o r i n o D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , g i a c c h é l ’ e s p u l s i o n e d e l c o n d a n n a t o d a l t e r r i t o r i o d e l l o S t a t o è s t a t a d i s p o s t a n e l p i e n o r i s p e t t o d e i r e q u i s i t i p r e v i s t i d a l l ’ a r t . 1 6 , c o m m a 5 , T .

U . i m m . , i n a s s e n z a d i u n s u o d i m o s t r a t o r a d i c a m e n t o n e l t e r r i t o r i o d e l l o S t a t o , i d o n e o a f o n d a r e i l d i r i t t o a p e r m a n e r v i a i s e n s i d e l l ’ a r t . 8 C E D U ; c h e l e c o n t r a r i e a s s e r z i o n i d e l r i c o r r e n t e , a l r i g u a r d o , s i r i s o l v o n o i n c e n s u r e d i p u r o m e r i t o , c h e e s u l a n o d a l s i n d a c a t o s p e t t a n t e a q u e s t a C o r t e ; C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;

F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e .

C o s ì d e c i s o