Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
Ordinanza — n. 14064/2025 — snpen KI-generiert

Italian Court dismisses appeal against detention order due to lack of legal basis in the measure.

Geschäftsnummer Ordinanza — n. 14064/2025 — snpen
Gericht / Behörde
Rechtsordnung Italien (IT)
Entscheiddatum
Ausgang Abgewiesen (Dismissed)

Legislator-Zusammenfassung

KI-generiert

The Corte di Cassazione declared the appeal filed by Graziano Davidenato inadmissible. The appellant challenged a Sorveglianza order issued in 2024, arguing it lacked legal foundation. The Court ruled that the detention measure was not sufficiently anchored in the specific legal provisions required for such restrictions.

Legislator-Regeste

KI-generiert

Art. 276 c.p.p.; Art. 277 c.p.p.: The appeal is inadmissible when the detention measure is not explicitly grounded in the statutory conditions for its application and the subject's unfitness for treatment.

Schlagwörter

KI-generiert
inadmissible appeal detention measure legal basis Corte di Cassazione procedural defect

Zitierte Gesetzesbestimmungen

KI-generiert
Art. 276 c.p.p.
Art. 277 c.p.p.

Fragen Sie sich, wie dieser Entscheid auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Entscheid zusammen mit Bundesrecht, kantonalen Erlassen, Kommentaren und Folgeentscheiden in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →

Volltext

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : G r a z i a n o D a v i d e n a t o a M I L A N O i l 1 7 / 0 7 / 1 9 9 1 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 6 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B . S O R V E G L I A N Z A d i T o r i n o D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e i l r i c o r s o r i s u l t a m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , p e r c h é l a r e v o c a d e l l a s e m i l i b e r t à è s a l d a m e n t e a n c o r a t a a l r i l i e v o d i c o n d o t t e a d o t t a t e i n p a l e s e t r a s g r e s s i o n e d e l l e p r e s c r i z i o n i i m p o s t e ; c o n d o t t e c h e , a l d i l à d e l l o r o r i l i e v o p e n a l e , s o n o s t a t e i n e c c e p i b i l m e n t e g i u d i c a t e c o m e e s p r e s s i v e d e l l ’ i n i d o n e i t à c o n t e n i t i v a d e l l a m i s u r a s t e s s a e d e l l ’ i m p o s s i b i l i t à d i u t i l e s u a p r o s e c u z i o n e r i s u l t a n d o i l s o g g e t t o i n i d o n e o a l t r a t t a m e n t o ;

C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a :

T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o