Cassation dismisses appeal for lack of admissibility due to missing sworn affidavit and improper exercise of supervisory discretion.
Legislator-Zusammenfassung
KI-generiertThe Court of Cassation declared the appeal inadmissible, ordering the appellant to pay costs and a fine. The appellant, Trimarchi Rosanato, challenged a Sorveglianza Tribunal order regarding a social service assignment, arguing the lower court failed to properly exercise its discretionary powers. The court rejected this claim because the appellant failed to provide the required sworn affidavit in proof, rendering the appeal procedurally defective.
Legislator-Regeste
KI-generiertArt. 366 c.p.p.; Art. 367 c.p.p.: The appeal is inadmissible if the appellant fails to provide the sworn affidavit in proof required by law, as the exercise of supervisory discretion must be substantiated by proper evidence.
Schlagwörter
KI-generiertZitierte Gesetzesbestimmungen
KI-generiertVolltext
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : T r i m a r c h i R o s a n a t o a M E S S I N A i l 0 7 / 0 5 / 1 9 6 3 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 2 7 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B . S O R V E G L I A N Z A d i M e s s i n a D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o s v o l g e , c o n r i f e r i m e n t o a l l a m a n c a t a c o n c e s s i o n e d e l l ’ a f f i d a m e n t o i n p r o v a a l s e r v i z i o s o c i a l e , r a g i o n i n o n c o n s e n t i t e i n s e d e d i l e g i t t i m i t à , p e r c h é v o l t e a c e n s u r a r e l ’ e s e r c i z i o d e l l a d i s c r e z i o n a l i t à c h e l a l e g g e , i n m a t e r i a , a t t r i b u i s c e a l l a m a g i s t r a t u r a d i s o r v e g l i a n z a , d a l l a d e c i s i o n e i m p u g n a t a a d e g u a t a m e n t e m o t i v a t o c o n a p p r o p r i a t o e d a s s o r b e n t e r i f e r i m e n t o a l l a p r e g r e s s a f a l l i t a s p e r i m e n t a z i o n e d e l l a m e d e s i m a m i s u r a a l t e r n a t i v a ;
C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l l a r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a :
T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a l a r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s o