Cassation dismisses appeal on criminal record uniqueness, rejecting logical evaluation of temporal distance and recidivism tendency.
Legislator-Zusammenfassung
KI-generiertThe Court of Cassation declared the appeal inadmissible, upholding the lower court's decision regarding the uniqueness of the criminal record. The appellant argued against the logical evaluation of the temporal distance between offenses and the tendency to reoffend, contending that the single motive of profit could not justify an anticipatory and unitary release. The court ruled that the lower court's assessment was explicitly anchored to the notable temporal distance of the criminal acts and the recidivist tendency, rendering the appellant's arguments insufficient to overturn the judgment.
Legislator-Regeste
KI-generiertArt. 600 c.p.p.; Art. 601 c.p.p.: The court's evaluation of the uniqueness of the criminal record must be logically and legally grounded on the temporal distance between offenses and the tendency to reoffend, excluding arguments based solely on a single motive of profit.
Schlagwörter
KI-generiertZitierte Gesetzesbestimmungen
KI-generiertVolltext
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : M i c u I o a n D a n u t n a t o i n R O M A N I A i l 0 9 / 0 4 / 1 9 7 9 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 0 5 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B U N A L E d i M o n z a D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , g i a c c h é i n e r e n t e a l t e m a d e l l a u n i c i t à d i d i s e g n o c r i m i n o s o , e s c l u s a d a l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e a l l a s t r e g u a d i v a l u t a z i o n e l o g i c a e a d e r e n t e a l d a t o n o r m a t i v o ; c h e t a l e v a l u t a z i o n e è i n f a t t i s a l d a m e n t e a n c o r a t a a l r i l i e v o d e l l a n o t e v o l e d i s t a n z a t e m p o r a l e d e l l e c o n d o t t e d e l i t t u o s e i n p r e t e s a c o n t i n u a z i o n e , e n n e s i m e m a n i f e s t a z i o n i d i r a d i c a t a t e n d e n z a a d e l i n q u e r e , s e n z a c h e l ’ u n i c i t à d i m o v e n t e d i l u c r o p o s s a r e n d e r e d i p e r s é p l a u s i b i l e l ’ e s i s t e n z a , n e l l a s p e c i e , d i u n ’ a n t i c i p a t a e u n i t a r i a d e l i b e r a z i o n e ;
F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;
P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s