Legislator Rechtsprechung & Gesetzgebung
Ordinanza — n. 14053/2025 — snpen KI-generiert

Italian Court dismisses appeal regarding missed prescription deadline as procedural error is not actionable in execution proceedings.

Geschäftsnummer Ordinanza — n. 14053/2025 — snpen
Gericht / Behörde
Rechtsordnung Italien (IT)
Entscheiddatum
Ausgang Abgewiesen (Dismissed)

Legislator-Zusammenfassung

KI-generiert

The Italian Court of Cassation declared the appeal filed by Saoaab Hassan against the Florence Court's order inadmissible. Hassan argued that the court failed to apply the prescription period for the criminal offense, a procedural error he claimed should halt execution proceedings. The court rejected this, ruling that such omissions are not actionable in execution phases and can only be corrected via the specific remedy of cassation under Article 625-bis of the Criminal Procedure Code, which Hassan did not properly invoke.

Legislator-Regeste

KI-generiert

Art. 625-bis c.p.p.; Art. 625 c.p.p.: A procedural omission regarding the application of prescription in the trial phase is not actionable in execution proceedings and requires the specific remedy of cassation to be corrected.

Schlagwörter

KI-generiert
missed prescription deadline execution proceedings cassation remedy procedural error criminal procedure code

Zitierte Gesetzesbestimmungen

KI-generiert
Art. 625-bis c.p.p.
Art. 625 c.p.p.

Zitierte Rechtsprechung

KI-generiert
Sez. U, n. 37505 del 14/07/2011, Corsini

Fragen Sie sich, wie dieser Entscheid auf Ihren Fall anwendbar ist?

Prüfen Sie diesen Entscheid zusammen mit Bundesrecht, kantonalen Erlassen, Kommentaren und Folgeentscheiden in Legislator AI.

Fall in Legislator öffnen →

Volltext

g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : S a o u a b e H a s s a n n a t o i n M A R O C C O i l 0 1 / 0 2 / 1 9 7 1 a v v e r s o l ' o r d i n a n z a d e l 0 4 / 1 1 / 2 0 2 4 d e l T R I B U N A L E d i F i r e n z e D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l ’ o r d i n a n z a i m p u g n a t a ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ; R i t e n u t o c h e e s s o è m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o , g i a c c h é l ’ o m e s s a r i l e v a z i o n e d e l l a p r e s c r i z i o n e d e l r e a t o n e l c o r s o d e l p r o c e s s o d i c a s s a z i o n e n o n è i n a l c u n c a s o d e d u c i b i l e d i n a n z i a l g i u d i c e d e l l ’ e s e c u z i o n e , p o t e n d o s e m m a i e s s e r e e m e n d a t a s o l o c o n i l r i m e d i o d i c u i a l l ’ a r t . 6 2 5 - b i s c o d . p r o c . p e n . ( a c o n d i z i o n e c h e i l r i c o r r e n t e a b b i a p r o s p e t t a t o l a q u e s t i o n e c o m e d e r i v a n t e d a u n m e r o e r r o r e p e r c e t t i v o d e l l ’ o r g a n o g i u d i c a n t e e d e m e r g a c h i a r a m e n t e c h e l a v a l u t a z i o n e o p e r a t a d a l p r e d e t t o o r g a n o n o n c o s t i t u i s c a f r u t t o d i u n a u t o n o m o p e r c o r s o d e c i s o r i o , s i a p u r e e r r a t o , c h e c o i n v o l g a i l c o m p i m e n t o d i s p e c i f i c h e v a l u t a z i o n i g i u r i d i c h e :

S e z . U , n . 3 7 5 0 5 d e l 1 4 / 0 7 / 2 0 1 1 , C o r s i n i , R v . 2 5 0 5 2 8 - 0 1 ) ; F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;

P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s